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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

A inércia regional e a intervenção externa


Benjamim Formigo|
14 de Janeiro, 2013

As forças francesas, na passada sexta-feira, iniciaram uma operação militar no Mali, em reposta à ameaça que constituía o avanço das forças islamitas em direcção a Sul, onde se situa a capital.
As forças francesas, na passada sexta-feira, iniciaram uma operação militar no Mali, em reposta à ameaça que constituía o avanço das forças islamitas em direcção a Sul, onde se situa a capital. Um Estado fraco, desorganizado e cujas Forças Armadas não estavam preparadas, foi incapaz de resistir à aliança de uma rebelião separatista tuaregue com um conjunto de forças islâmicas diversas. Em meses o Mali perdeu para as forças rebeldes a parte Norte do seu território, correspondente a duas vezes o tamanho da Alemanha.
Comprometida a unidade nacional e estabelecido um clima interno de instabilidade, uma democracia passou a constituir uma ameaça para os seus vizinhos e mesmo para fora do Continente africano. A queda de Kadhafi na Líbia empurrou para o território soberano do Mali um número considerável de homens bem armados e de demasiadas armas.
Em finais de Junho do ano passado os grupos islâmicos puseram fim à sua aliança com os tuaregues, expulsando-os e assumindo o controlo de toda a região. É imposta a charia, começam a surgir relatos de amputações, lapidações, a Lei Islâmica é imposta no seu maior rigor.
As Nações Unidas, a 20 de Dezembro do ano passado, aprovaram a Resolução 2085, autorizando uma força internacional, sob liderança africana, para apoiar as autoridades a restabelecerem a soberania do Governo nos territórios do Norte ocupados por grupos islâmicos aliados à Al Qaeda.
Os 3.300 homens a enviar pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), uma missão que havia sido aprovada em Outubro, não arrancava. Os Estados africanos debatiam o financiamento da missão, a sua constituição e outros detalhes. A Resolução 2085 viria dar força a esta missão do CEDEAO, contudo fazia-se tarde. Os grupos no Norte mantinham, e ainda têm em seu poder, um numero indeterminado de reféns, maioritariamente europeus, que libertam após o pagamento de resgates. Na sexta-feira, o Presidente em exercício do Mali, Dioncounda Traoré, fez um apelo explícito ao apoio externo, em conjunto com alguns Estados vizinhos que apoiaram o pedido de intervenção dirigido a Paris. Estes apelos em conjunto com a Resolução 2085 legitimarão a intervenção face à Carta das Nações Unidas.
A verdade é que não seria possível a França – um dos dois únicos países europeus capazes de projectar as suas forças (o outro é a Grã-Bretanha) – preparar esta operação em escassas 24 horas ou mesmo 48, nem numa semana. A operação teria de estar há meses a ser preparada para se substituir à missão da CEDEAO.
Quando, na quinta-feira, os islamitas passaram à ofensiva contra Konna, a Sul da “linha azul” que separa de facto o país, a ameaça para a capital tornou-se uma realidade inaceitável internacionalmente. Mas a resposta foi francesa, a partir de forças estacionadas no Chade.
De novo se coloca a necessidade de as organizações regionais, no caso vertente africanas, com ou sem o chapéu de chuva da União Africana, têm de se dotar de maior capacidade de reacção, de elaborar e abraçar planos de contingência, de ter em função comissões permanentes. O debate transfronteiriço entre Estados de um mesmo grupo regional não traduz necessariamente uma perda de soberania mas pode evitar a interferência de uma potência externa. Seja a interferência justificada ou não, aceitável ou não. Não é possível as Comunidades Regionais de Estados perderem-se em discussões bizantinas, deixando a terceiros o espaço de manobra.
A França, eventualmente, fez o que tinha de ser feito. Fez, não é a primeira vez, nem será pelos vistos a última, que o faz, interferindo nas suas antigas colónias e, porventura, fora delas. Fê-lo porque, precisamente, lhe foi deixado o espaço de manobra, ou se lhe quis deixar esse espaço. Mesmo com o risco de repetir o que aqui escrevi na semana passada, é imperioso ter as organizações regionais dotadas de meios e apoiadas por vontade política. Não vale a pena criticar a França, como muitos já o fazem e outros se preparam para o fazer. A alternativa era a continuação da partilha de um país e a imposição numa parte desse país de leis que não fazem parte da cultura regional, nem deste século, por muito que se respeite a liberdade de culto religioso de cada um.

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