A Líbia uma democracia conseguida pela força

Benjamim Formingo
22 de Outubro, 2011

Sem dúvida acaba de nascer, com a intervenção externa na Líbia, um novo conceito: o da democracia forçada.
A história e a tradição não importam, quando os interesses em jogo ultrapassam as fronteiras do país. Na Líbia nunca houve partidos políticos ou tradições democráticas. Agora, pela força, os líbios terão direito a uma democracia, não necessariamente à sua democracia.
O politicamente correcto seria dar as boas vindas à mudança de regime na Líbia e à abertura do caminho para uma democracia que, claro está, será do “tipo ocidental”. Seria, mas ninguém garante que os líbios quisessem, ou queiram, o politicamente correcto. Podem querer uma mudança, até de regime, mas depois de a poeira assentar, será que querem mesmo o regime que lhes está a ser imposto do exterior a pagar o preço dessa “ajuda”?
O nóvel sistema político começou mal com o linchamento do coronel Kadhafi pela populaça, num tom de ajuste de contas. Pior, o presidente do autoproclamado Conselho Nacional de Transição (CNT) afirmou que o destituído e falecido presidente havia sido “capturado e estava a ser transportado, ferido, para um hospital, quando a viatura foi apanhada em fogo cruzado”.
As câmaras dos telemóveis filmaram e as televisões difundiram algo bem diferente: a populaça a agredir violentamente um Kadhafi ensanguentado. Ou o CNT está mal informado ou o seu presidente mentiu. O que pouco importou.
Alguns relatos convergem numa descrição. O coronel Muammar Kadhafi seguia numa coluna que retirava de Sirte que foi atingida por um ataque aéreo de “drones” norte-americanos e da aviação francesa. Uma versão desmentida pelo CNT, mas admitida por altos funcionários da OTAN, citados pelo “The Washington Post”, que adiantavam “não ser claro” se os ataques aéreos haviam ou não atingido a coluna em que seguia o dirigente deposto.
Seja como for, o afastamento de Kadhafi não teria sido conseguido se a França e a Grã-bretanha, com o apoio dos Estados Unidos da América, não tivessem dado cobertura aérea e mesmo apoio técnico no terreno aos grupos revoltosos. Já escrevi mais de uma vez que considero grave que uma Resolução do Conselho de Segurança da ONU possa ser usada de forma desvirtuada e interpretada na visão do mais forte, para depor um governo, seja ele qual for, reconhecido pelas Nações Unidas. Foi isso que sucedeu com a Resolução 1973. Foi isso o que sucedeu na Líbia.
A questão de fundo é a ingerência num Estado soberano onde possa ou não haver um conflito interno. Uma coisa é a intervenção em defesa de civis, como sucedeu, por exemplo, no Kosovo (nenhum governo foi derrubado militarmente), outra é tomar partido militarmente por um grupo insurrecto. Nem está em causa a legitimidade da insurreição. Está em causa o princípio.
Nada é menos claro que o futuro da Líbia, como é nebuloso o futuro na Tunísia, que domingo tem eleições, e há ainda a previsão no Egipto. A chamada “Primavera Árabe” parece ser uma realidade do aquecimento global: ninguém sabe onde vai parar.A Líbia junta-se agora à Tunísia e ao Egipto na procura de uma solução política para o futuro. Se na Líbia existe uma melhor perspectiva económica, o horizonte político é bem mais complicado. As multinacionais petrolíferas têm o caminho aberto, em especial as franceses e inglesas, que se preparam para dar um “chega para lá” aos italianos.
E o governo provisório, que supostamente se seguirá ao CNT, não tem muitas escolhas se quer pôr em funcionamento, com alguma brevidade, a produção petrolífera do país, sem a qual não existem meios de financiamento do que é necessário reconstruir e para a manutenção dos benefícios sociais existentes.
Ao lado, a Tunísia e o Egipto estão a braços não só com a crise política (mais o Egipto que a Tunísia), como com a situação financeira. Não há ajudas dos Estados Unidos da América nem da União Europeia.
O FMI aponta o caminho das privatizações, da liberalização, da redução do peso do Estado. Financiamentos só surgem do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). O G-8, na sua reunião de 26 e 27 de Maio deste ano, prometeu uma ajuda: a que já estava programada antes das revoluções.
Os restantes países árabes nem querem ouvir falar em ajudas económicas. A Líbia tem, ou poderá ter, um problema menor do ponto de vista financeiro. Outra coisa completamente diferente será o panorama e a estrutura política futura. Ainda Kadhafi estava vivo e Sirte sob cerco, e continuavam as divergências tribais no seio do CNT. Para já são conhecidos os receios dos restantes grupos de que a formação de um governo de transição em Benghazi privilegie esta cidade em seu prejuízo.
A localização estratégica da Líbia no Sul do Mediterrâneo será uma tentação para o estabelecimento de bases militares estrangeiras (como sucedeu antes de Kadhafi) e o CNT ou o governo de transição têm uma dívida a pagar. Acresce a possibilidade de uma eventual supremacia estrangeira no sector petrolífero. Qualquer destes factores pode não facilitar a estabilidade. A Europa tem um problema no seu quintal.

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Precedentes e situações duvidosas na Líbia

Benjamim Formigo|
22 de Agosto, 2011

A acreditar nas notícias dos media norte-americanos e, mais discretamente europeus, o poder na Líbia poderia estar mesmo prestes a mudar de mãos. Contudo há cinco meses que essas notícias circulam e têm-se provado prematuras.
Uma questão muito importante que abre um precedente perigoso é o facto de a França e a Grã-Bretanha, apoiados relutantemente por alguns países europeus e com a informação dos EUA, estão a usar uma Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas para de facto derrubarem um Governo.
A legitimidade desse Governo não era contestada pela Comunidade Internacional. Se esse Governo seria ou não o melhor era e é uma questão meramente interna. Uma coisa é indiscutível e consta de todas as publicações da ONU: o Governo de Kadhafi promovia realmente o desenvolvimento do país. Não havia notícias de que massacrasse a sua população nem de genocídio como sucedeu no Iraque de Saddam Hussein.
Quando foi apresentada ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta de Resolução, negociada para evitar o veto russo ou chinês, falava-se apenas no uso da força militar implementando uma zona de exclusão aérea para proteger populações civis.
Ora logo nos primeiros dias da intervenção francesa, recorde-se que a França avançou mal a Resolução entrou em vigor, rapidamente se verificou que as acções da aviação extravasavam o âmbito da Resolução da ONU.
À medida que o conflito se foi desenvolvendo tornou-se cada vez mais claro, se ainda houvesse dúvidas, que o objectivo era o derrube do regime do coronel Kadhafi.
Os protestos russos não foram ouvidos; serviram apenas para a França e a Grã-Bretanha não se atreverem a apresentar nova Resolução ao Conselho por ser evidente o veto russo.
Com a aproximação de Setembro levantam-se duas questões. A primeira é a reavaliação pela NATO da acção militar desenvolvida.
Reavaliação que ocorre face a grandes reservas da maioria dos países da NATO.
Reservas que não são novas e que se têm acentuado apesar de alguns membros da NATO se terem posto em bicos dos pés reconhecendo o autoproclamado Conselho Nacional de Transição. A segunda é a crise financeira europeia e o aumento do endividamento, agravado em França pelo esforço financeiro a que a intervenção obriga.
Setembro poderá ser um mês crucial. Por isso multiplicam-se as notícias de bombardeamentos da aviação franco-britânica sobre cidades, designadamente Tripoli, uma acção que não é enquadrável na protecção de civis que alegadamente motivou a proposta de Resolução que o Conselho de Segurança aprovou. Setembro é também um limite para limpar a imagem face às eleições que se avizinham em França, face às dificuldades de David Cameron, face às presidenciais norte-americanas.
Neste panorama eleitoral é Barak Obama quem sai menos chamuscado já que após o início da intervenção limitou a acção americana à logística e à informação.
Na Líbia portanto os arautos da democracia abriram um perigoso precedente interpretando uma Resolução das Nações Unidas a seu bel-prazer e ao serviço de agendas privadas. A ONU depois disto deveria criar mecanismos de fiscalização da implementação das suas decisões, mas isso como é evidente não é possível pois iria colidir com os interesses conjunturais dos países que detêm o poder de veto mesmo quando alguns deles deixaram de ser símbolos de desenvolvimento e de poder económico.
A situação duvidosa que se criou não é menos importante. Se até hoje as Resoluções da ONU eram negligenciadas mas conferiam alguma legitimidade a quem decidia cumpri-las, a partir do total desprezo pela letra da Resolução 1973 é legítimo duvidar das boas intenções da Comunidade Internacional, afinal representada pela ONU.
Os promotores da Resolução 1973 e ainda mais os seus executores não ajudaram em nada a credibilizar as Nações Unidas num Mundo cada vez mais necessitado de justiça e de líderes com credibilidade. Kadhafi poderá ter de abandonar o poder.
Mas no dia em que for evidente que foi rompido o equilíbrio tribal que ele geria vai haver quem torça a orelha. Mais uma confusão no pátio das traseiras dos europeus.

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Rivalidades tribais ameaçam apoio da OTAN na Líbia

Benjamim Formigo |
15 de Agosto, 2011

Kadhafi geriu durante quatro décadas rivalidades tribais tornando a Líbia um Estado. As rivalidades não desapareceram, apenas ficaram dormentes até que o equilíbrio se rompeu.
No próximo mês de Setembro os países da OTAN vão reavaliar a controversa acção militar que alguns países da Aliança têm estado a desenvolver em apoio do grupo rebelde líbio. Se Obama não enfrenta uma questão delicada, o mesmo não podem dizer Sarkozy e Cameroon.
A acção militar na Líbia nunca foi um assunto pacífico dentro da OTAN. Sarkozy avançou sozinho na aventura procurando um lugar na cena internacional. Claro que os ingleses nunca deixariam que os franceses assumissem um papel liderante, e entraram no baile. Os americanos, por arrasto, enviaram umas fragatas, lançaram uns mísseis e puseram-se a andar. Aos franceses e ingleses uma presença simbólica de alguns países europeus e um comando entregue à OTAN veio salvar as aparências. O que se passou até agora demonstrou a total incompreensão dos chamados países ocidentais face à região. O Egipto não consegue estabilidade, na Tunísia a situação é apenas ligeiramente melhor. A Síria está a passar por um processo complicado e numa zona consideravelmente sensível.
Na Líbia, porém, a situação é particularmente sensível para alguns países: os que se envolveram no conflito em apoio daquilo que viria a ser supostamente aglutinado pelo Conselho Nacional de Transição, e os que precipitadamente acorreram ao reconhecimento internacional deste Conselho.
O reconhecimento parou subitamente com o assassinato do general Abdul Fattah Younes, antigo apoiante de Kadahfi, que conseguiu dar alguma organização às milícias tribais que foram mobilizadas contra o dirigente líbio.
A seguir ao assassínio, a tribo de Younes insurgiu-se ameaçando ainda mais o Conselho Nacional de Transição. Este, por seu turno, viu-se obrigado há dias a proceder a uma remodelação substancial dos seus membros para tentar evitar as revoltas tribais, o que está longe de estar garantido.
Um pouco por todo o lado surgem relatos de actos de vingança tribal, do reacender de rivalidades que até aqui eram geridas pelo coronel Kadahfi.
A chamada “Primavera Árabe” está, de facto, longe de ser algo consistente, em particular na Líbia, onde ao fim de seis meses de confrontos os rebeldes só conseguem qualquer progresso quando têm apoio aéreo da França ou da Grã-bretanha. A violência mantém-se e a instabilidade aumenta. Uma instabilidade que não beneficia ninguém, muito menos os revoltosos.
As lealdades mudam rapidamente de campo se e quando o momento chegar. O momento pode muito bem estar perto. Muammar Kadahfi, apesar de todos os seus erros e defeitos, transformou num país aquilo que era um território dividido pelas tribos beduínas. A mão de ferro com que geriu essas rivalidades e o desenvolvimento que proporcionou ao país garantiram uma estabilidade precária. A intervenção externa, mais do que a nebulosa rebelião, puseram essa estabilidade em causa.
Setembro era a data limite das operações da NATO. Com os Estados Unidos de fora há já meses, e com os problemas financeiros da França e Grã-Bretanha, muito dificilmente as acções militares poderão continuar.
Por outro lado, há meses atrás o Conselho Nacional de Transição conseguira apresentar-se com uma imagem transparente, que vai ficando bastante turva à medida que se revelam as suas fragilidades intrínsecas e que é evidente a sua falta de controlo sobre as milícias, que se apresentam novamente como milícias tribais, e não a força organizada que o malogrado general pretendeu, e minimamente conseguiu.
Ambos dirigentes europeus estão com problemas internos difíceis. David Cameroon teve uma semana negra com os distúrbios em Londres e outras cidades, e que só ao fim de quatro dias foram controlados graças à intervenção de 16 mil polícias. Nicholas Sarkozy tem as presidenciais à vista, um défice excessivo, e uma França pouco disposta a gastar dinheiro com uma guerra que ainda não percebeu.
O maior problema para estes dois homens que tentaram estabelecer uma credibilidade externa com esta acção militar, sobretudo Sarkozy, é a forma como vão sair da aventura em que se meteram. Os restantes que se precipitaram a reconhecer o Conselho Nacional de Transição como legítimo representante da Líbia, vão ficar no mato e sem cachorro. Talvez isso dê mais algum tempo às acções militares, mas não porá fim às rivalidades tribais que despertam.

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A intervenção na Líbia e a estratégia de saída

Benjamim Formigo|
2 de Junho, 2011

Logo no início da intervenção estrangeira na Líbia a coberto da Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, manifestei nesta coluna perplexidade pela aventura militar para onde a França arrastou alguns dos seus parceiros.
No próximo dia 19 decorrem três meses sobre o início das hostilidades sem que haja um fim à vista. Mais grave, começam a surgir entre políticos e militares dos países envolvidos, designadamente franceses, declarações preocupantemente contraditórias. Enquanto os políticos falam na partida de Kadhafi, os militares dizem que se ele estiver numa instalação bombardeada "paciência" (sic).
Entre os países da NATO, envolvidos ou não nas operações, surgem alertas sobre a interpretação excessivamente lata que a França e a Grã-Bretanha estão a dar à Resolução 1973. Segundo esta, o objectivo é a protecção das populações civis, não a eliminação física do dirigente líbio, nem a destruição das suas forças armadas. Apenas a interdição do espaço aéreo e protecção de populações desarmadas.
Os grupos civis, entretanto, conseguiram armas ligeiras, até alguma artilharia auto-transportada. Agiram desorganizadamente. Criaram um bastião em Bengazi e França e Grã-Bretanha ajudaram a manter esse bastião. Depois, a coberto de interpretações porventura abusivas da R1973, enviaram conselheiros militares para ajudarem a organizar os revoltosos.
Os Estados Unidos retiraram-se, limitando a sua acção ao apoio logístico e às informações. Os outros países envolvidos, para além da França e Grã-Bretanha, limitam as suas operações ao patrulhamento aéreo da chamada zona de exclusão. Os franceses criticam, alegando que a aviação líbia já não voa, e defendendo a reorientação desses meios para o bombardeamento de mais objectivos militares, mesmo que estes não estejam envolvidos em acções contra civis. Até agora não têm tido sucesso.
A realidade é que a situação na Líbia tem de encontrar uma saída diplomática, a menos que a França queira criar na margem Sul do Mediterrâneo uma nova Indochina, de má memória.
Moscovo confirma ter sido abordado por Washington para tentar intermediar o conflito e aproveita para criticar a precipitação de Sarkozy. O papel que os russos poderão desempenhar depende, sobretudo, da maleabilidade de Sarkozy e de David Cameroon. Obama, ao recorrer a Moscovo à margem do G-8, está implicitamente a aceitar diminuir ainda o seu já fraco papel. Mas para que as negociações possam ter sucesso, é necessário que as operações militares não voltem a escalar, no mínimo, e que a primeira exigência não seja a partida de Kadhafi.
Sarkozy tem pela frente eleições e o seu desempenho no Norte de África não pode ser comparado ao de Patton, Montegomery ou Rommel. A sua estratégia atasca no deserto líbio. Cameroon quis uma grande aparição na cena internacional, mas o político neófito em relações internacionais o mais que conseguiu foi não ficar atrás da França.
O Primeiro-Ministro britânico tem, porém, uma vantagem: não tem eleições à porta. Sarkozy vai enfrentar uma campanha eleitoral muito dura por parte dos seus adversários, terá um eleitorado pouco satisfeito e resultados – se a situação de impasse se mantiver – menos que satisfatórios na Líbia.
Estratégia de saída precisa-se com urgência.

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Uma agenda menos escondida para a Líbia

Benjamim Formigo|
30 de Março, 2011

A Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU preconiza um cessar-fogo na Líbia, permite a implementação de uma zona de exclusão aérea e autoriza o uso "de todas as medidas necessárias" se houver risco para as populações civis. Um olhar desatento sobre esta Resolução quase faz com que se lhe teça um elogio. O Conselho de Segurança da ONU aceitou, finalmente, o direito a ser protegido ou o dever de proteger.
O precedente foi aberto. Simplesmente a rebelião líbia, como se usa definir os acontecimentos, assume um carácter de guerra civil. Mais, com os rebeldes a ocuparem posições a Leste e as forças governamentais a manterem o controlo a Oeste quase estamos perante a partição do país. Levanta-se, desde logo, uma questão simples: a do dever de um Governo manter a integridade territorial do país.
Os ataques da aviação francesa, britânica e os mísseis americanos têm sido dirigidos contra as forças governamentais independentemente de estarem ou não civis em risco de serem atingidos. Mais, os ataques têm-se dirigido também contra as zonas fiéis a Kadhaffy. Num caso, como noutro, França, Grã-Bretanha e EUA tomam uma posição não de defesa das populações, mas de cobertura aérea das forças rebeldes.
Ao contrário do que os media internacionais têm dito, como era esperado, não existe uma "coligação" ou uma "aliança" nesta execução da interdição do espaço aéreo líbio. Existe uma conjugação de forças de três países. A OTAN esteve relutante em envolver-se e só a partir de quarta-feira um general canadiano assumiu o comando. Mais nenhum país da OTAN se quer envolver na execução da R 1973, pelo menos tal como está a ser interpretada por Paris, Washington e Londres. No passado, a OTAN, com os europeus à frente, envolveu-se nos Balcãs numa situação desesperada de declarado genocídio, que começou em Srebrenica, e depois se estendeu ao Kosovo no meio de um processo de desagregação da Jugoslávia de Tito. Houve aí, efectivamente, uma acção Aliada com o objectivo de proteger civis e uma estratégia politica. Na Líbia não há.
Nicholas Sarkozy ganhou as presidenciais francesas, mas os franceses não morrem de amores por ele. Nunca se distinguiu em nada e foi um dos principais impulsionadores de uma resolução do Conselho de Segurança que permitiu a intervenção na Líbia.
Fê-lo à margem dos seus parceiros europeus. Negociou e pressionou Obama à revelia da UE. Arrastou, inevitavelmente, a Inglaterra que nunca se poria de parte, deixando a primazia à França. Sarkozy está a escasso ano e meio de eleições e as cantonais não lhe correram bem, como se esperava.
Sarkozy foi o primeiro a falar na partida do dirigente líbio e Obama não lhe ficou atrás. Esta semana, a Sr.ª Clinton espantou. A secretária de Estado afirmou textualmente que Kadhaffy ia ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Ora das duas uma: ou os EUA decidiram reconhecer a jurisdição do TPI – o que sempre recusaram – ou pretendem servir-se de um organismo cuja legitimidade não reconheceram porque isso lhes convém. Uma fraca maneira de estar em política internacional e de interpretar o Direito Internacional.
Aqui não se trata de defender o dirigente líbio. Trata-se do cumprimento de uma Resolução do Conselho de Segurança cuja letra é bem clara, mas cujo espírito é interpretado conforme os interesses dos que se pensam mais fortes.
A R 1973 apelava a um cessar-fogo, Kadhaffy anunciou dois que falharam. Porquê? Não é evidente que tenha sido ele próprio a não os respeitar. Mas é evidente que França, Estados Unidos e também a Grã-Bretanha dizem que ele tem de sair. Só a Itália fala numa solução negociada. Com ela faz coro o Brasil. Espera-se o que a Rússia, Índia e China dirão. A Liga Árabe, que inicialmente apoiou, já está a repensar esse apoio e agora, depois de a ignorarem, os tais "aliados" pretendem a colaboração da União Africana.
Sem adoptar uma qualquer teoria da conspiração o facto é que os três países empenhados militarmente são também sedes das maiores petrolíferas – designadamente Exxon, a BP e a Elf, entre outras.
A Líbia é um país com enormes reservas de gás natural – que os europeus necessitam e a França gostava de explorar – e importantíssimas reservas de petróleo. Não é seguramente por acaso que os rebeldes apontam para os portos e as zonas petrolíferas.
A agenda escondida parece estar aí. Ao Egipto caberia o papel estabilizador regional. Os sauditas podem pôr ordem no Bahrein e no Iémen a ordem pode ser restabelecida sem que haja preocupações com a defesa de civis.
Um porque tem enormes reservas de petróleo e importantes bases norte-americanas, o outro por controlar o Sul do Suez e ser um aliado dos Estados Unidos na luta conta a Al Qaeda. A situação na Síria tende a deteriorar-se se Bashir Al-Assad não conseguir controlar os distúrbios. Convém a Israel que Damasco tenha problemas internos.
O maior apoiante do Irão, com ligações ao Hezbollah e ao Hamas e o controlo do Líbano. Mas, por isso mesmo, o papel da Síria é importante no Médio Oriente. Vamos ver o que se segue.
Para já, a Assad, Hillary Clinton chamou-lhe reformador. Resta saber se estamos de facto perante uma "revolta árabe" ou uma agenda nada regional.

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Na Líbia sem estratégia de longo prazo

Benjamim Formigo|
21 de Março, 2011

Aí vamos nós outra vez. A mistificação dos chamados Aliados já começou. Como já começou a agenda pessoal de Nicholas Sarkozy.
Vamos por partes. No sábado, em Paris, por iniciativa do pequeno Sarkozy, um conjunto de países, entre os quais representantes da Liga Árabe e da ONU e a senhora Hillary Clinton, reuniram-se para discutir o passo seguinte à Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU. Decorria a reunião, quando os participantes tiveram conhecimento que aviões militares franceses haviam já entrado em espaço aéreo líbio e atacado mesmo objectivos supostamente militares.
"La France est lá!" foi a mensagem implícita de Nicholas Sarkozy candidato, até agora, a umas presidenciais complicadas em França. O Presidente francês tem a perfeita noção de que corre o risco de não fazer um segundo septenato. A crise externa liderada pela França que assim se antecipou aos Estados Unidos, à Liga Árabe e a outros Estados e organizações regionais, pode, contudo, sair-lhe cara.
A União Europeia, os Estados Unidos e os restantes participantes no encontro foram colocados perante um facto consumado. A França já estava no terreno, interpretando unilateralmente a Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU. Uma Resolução que não teve a unanimidade do Conselho e só passou porque a Rússia e a China se abstiveram, tanto no voto, como no uso do seu direito de veto, após longas negociações sobre o texto da proposta.
Mais surpreendido deve ter ficado o representante da União Africana, Jean Ping, que não participou no encontro de Paris (não é evidente que tenha sido convidado) e reunia com parceiros africanos, na Mauritânia, para discutir uma mediação que pusesse pacificamente termo ao conflito.
No final do encontro já se falava em "aliados", referindo-se a uma força conjunta para impor uma solução militar externa na Líbia. Mas quem são os "aliados"? Os Estados Unidos claro que não estão de fora, mau grado a relutância inicial de Barak Obama. A Grã-Bretanha, colocada pela França perante um facto consumado, não pode ficar de fora, nem perder o seu peso na cena internacional. Os países árabes, leia-se o Egipto e a Tunísia, não parecem muito dispostos a fazer mais do que autorizar o uso dos seus territórios como base para a aviação "aliada" que vai aplicar a interdição do espaço aéreo líbio. Primeira mistificação: não existem "aliados", mas a imprensa internacional começa já a pegar no termo.
Sarkozy, porém, já em 10 de Março surpreendera os parceiros europeus, com o reconhecimento da oposição a Kadafi como "único e legítimo representante do povo líbio". O incómodo foi grande. Sobretudo porque não existe um povo líbio, mas tribos e clãs únicos, aliados conjunturais, inimigos ou adversários, cujas contradições têm sido geridas pelo dirigente líbio.
Segunda mistificação: sem uma forte participação árabe, como conseguiu George Bush (pai) na primeira Guerra do Golfo, em 1990/1991, as acções militares contra Kadafi podem facilmente ser encaradas como uma ingerência dos "infiéis" e espalhar-se pelo Mundo Árabe, ou povos árabes, a ideia de mais uma "cruzada".
A acção isolada de George Bush (filho), em 2003, acabou por se tornar um pesadelo para os americanos e os aliados europeus arrastados para o Iraque e o Afeganistão. Um exemplo que Nicholas Sarkozy esqueceu. Como esqueceu a abstenção do Brasil, Índia, Alemanha, China e Rússia no Conselho de Segurança. A abstenção alemã, que traduziu o compromisso de Ângela Merkel entre a sua discordância de uma acção militar e o não abandono de Paris, enfureceu os franceses, incluindo a imprensa moderada. De repente, a questão líbia tornou-se como que uma causa nacional francesa. Falsamente.
Mais grave é que a aplicação da R 1973 tenha começado precipitadamente. Sem uma estratégia de longo prazo, sem uma ponte de diálogo, quase como a intervenção de Bush (filho) no Iraque visando derrubar Saddam Hussein.
Mais grave, também, porque a R 1973 parece, e de facto está a tornar-se, cobertura de uma politica de dois pesos e duas medidas. O Bahrein, a Arábia Saudita o Iémen e Israel são ignorados nessa Resolução. Por razões óbvias: os interesses norte-americanos. Israel é o seu principal aliado no Médio Oriente, o Bahrein estratégico para o estacionamento de forças americanas na região, o Iémen um aliado no combate à Al Qaeda e a Arábia Saudita um centro de produção de petróleo fulcral aos interesses dos Estados Unidos, da França e da Grã-Bretanha.
Finalmente, e porque o espaço de um jornal assim o impõe, vem a questão de fundo: qual a estratégia de longo prazo? Não há. O objectivo da R 1973 era pôr termo ao conflito e assegurar uma transição política, pacífica e ordenada. Ora para isso havia duas possibilidades. Um alinhamento decisivo ao lado dos contestatários, implicando o envolvimento de tropas no terreno, o envolvimento de tropas árabes sobretudo, a obtenção de uma posição de força e depois negociações. Mas essa opção era aventureira, pois nada garante que tivesse uma solução a curto prazo, e prolongava, como no Iraque ou no Afeganistão, um empenhamento militar de longo prazo.
A outra possibilidade, bem mais difícil, mas realista, que a Resolução aprovada pelo CS/ONU não teve em conta, foi o envio de uma missão de mediação constituída por elementos prestigiados da Liga Árabe e da União Africana, mandatada pela ONU e apoiada pela Comunidade Internacional para obter uma saída negociada. Tinha, obviamente, de se considerar o envio de uma força de manutenção de paz com a missão de estabelecer uma zona tampão (com um mandato ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas) para assegurar uma transição pacífica.
A luta pela supremacia entre as várias facções rivais agora unidas na contestação do actual dirigente líbio surgirá seguramente se se verificar um vazio de poder propiciado pela precipitação a que estamos a assistir.
A segunda hipótese traduzia uma estratégia de longo prazo, uma coerência de pensamento e reforçava a importância das mediações regionais, mesmo que apoiadas pela ONU.
Sem estratégia de longo prazo, a Líbia arrisca-se a tornar-se mais um Iraque provocado pela presunção e auto-suficiência do grupo que pensa mandar no Mundo.

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A complicada evolução da situação na Líbia

Benjamim Formigo|
9 de Março, 2011

A evolução da situação na Líbia e as contradições da Comunidade Internacional deixam no ar as mais sérias dúvidas sobre o futuro. Não só na Líbia como no Mundo Árabe em geral.
A Líbia entrou numa espécie de guerra civil. De um lado Kadhafi do outro não se conhece uma personalidade que possa ser interlocutora numa mediação do conflito.
A intervenção militar, designadamente a interdição do espaço aéreo da Líbia é uma opção que não pode ser considerada se não no âmbito da NATO. Os europeus não dispõem de meios para aplicar essa interdição, ao contrário do que sucedeu na intervenção da Europa no Kosovo. No Kosovo os europeus dispunham de bases aéreas no espaço europeu de onde a aviação podia operar. Na Líbia a Europa, UE ou não, não tem meios para aplicar essa decisão.
Os contra-ataques do dirigente líbio são violentos, de acordo com as informações que chegam. As populações civis são atingidas no fogo.
Porém não é possível considerar que são danos colaterais uma vez que não existe uma oposição armada em posições definidas. Em paralelo sabe-se que existem grupos armados que atacam e ocupam cidades. Portanto existe neste momento um ou vários movimentos armados, ou que se armaram, contestando Kadahfi.
Em termos de Direito Internacional a situação é ainda mais complicada. Queiramos ou não o Governo líbio, no poder, é um Governo legítimo reconhecido pela ONU, e individualmente pela generalidade dos Estados membros. O Conselho de Segurança não aprovou uma Resolução firme, como fez noutras situações. As sanções não têm qualquer efeito prático e apenas a invocação do Capítulo VII da Carta lhe dá algum peso.
O Capítulo VII prevê que forças da ONU ou mandatadas por esta possam fazer uso da força para a defesa de populações ou o controlo de uma situação de extrema violência num teatro em que estejam envolvidas forças de manutenção de paz.
Pode-se também interpretar à luz do Direito de ser defendido como uma permissão para que forças mandatadas pelo Conselho de Segurança possam intervir militarmente.
Pena é que o Conselho de Segurança não use mais vezes o Capítulo VII nos mandatos das Forças de Manutenção de Paz e as submeta ao Capítulo VI que apenas permite a reacção armada em autodefesa. Ao invocar o "VII" a ONU abre as portas à legitimidade de uma intervenção. Contudo a redacção da Resolução não mandata ninguém, diz apenas em termos gerais não excluir o recurso a essa disposição.
Ora a interdição do espaço aéreo só pode ser feita a partir dos porta-aviões norte-americanos. Só os Estados Unidos têm a capacidade para aplicar essa medida. Se o fizerem a Administração Obama vai procurar uma coligação no seio da NATO mas também o apoio da Liga Árabe ou de países árabes amigos – os que neste momento estão também a ser alvo de contestação. Claro que o Egipto e a Tunísia são sempre possibilidades, mas não têm um Governo estável e representativo, têm apenas administrações de transição.
O problema está em aberto e de difícil solução. O mais simples é o uso apenas de forças da NATO a partir de porta-aviões americanos, que ainda levam dias a chegar. Um só porta-aviões na esquadra do Mediterrâneo não é suficiente, tem de ser reforçado com outras unidades e outros meios. O tempo é escasso.
O "downside" desta opção, embora eventualmente suportada pelo Conselho de Segurança da ONU, é que pode vir a ser considerada a prazo como mais uma "cruzada" pelos árabes em geral. Sobretudo porque depois da interdição do espaço aéreo vem o envolvimento de forças terrestres para ajudar a estabilizar o país. Mas quem é o interlocutor da NATO/ONU nas actuais condições? A situação faz lembrar em muito a intervenção no Iraque ou no Afeganistão.
O TPI considera investigar crimes contra a Humanidade na Líbia. Provavelmente há. Mas ao contrário do que sucedeu nos Balcãs não existe informação suficiente. Os EUA têm-na certamente pois os seus satélites já estão a recolher imagens num território que há décadas mantêm sob observação. De novo se levanta uma questão de princípio e eventualmente retórica: se os EUA não reconhecem o TPI como podem ter apoiado no Conselho de Segurança a sua intervenção? Não estou, nem de longe a defender que o TPI não investigue. De facto nesta fase do campeonato até o deve fazer.
Estou apenas a salientar uma das muitas contradições que se cruzam na ONU. Será que finalmente Washington vai reconhecer a competência do TPI e ter as suas próprias acções militares submetidas a essa fiscalização? Até agora nunca o aceitaram exactamente para que os seus militares não possam estar sujeitos a acusações de crimes de guerra e outros numa situação de conflito.
Alguém tem de fazer alguma coisa para pôr termo aos combates e ajudar a regressar a paz e a segurança. Falta saber quem, como, o quê e com quem, ou contra quem.

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