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terça-feira, 15 de julho de 2014

A espionagem norte-americana em roda livre


Benjamim Formigo
15 de Julho, 2014

Os acontecimentos da última semana, culminando com a expulsão pelos alemães do chefe da CIA em Berlim, mostram que os alemães puseram de parte toda a complacência que desde os anos 50 do século passado tinham com a espionagem americana na Alemanha.
Irritados pela operação da NSA que durante um período desconhecido, mas longo, escutou os telefonemas da Chanceler Ângela Merkel; aborrecidos com a descoberta há pouco mais de oito dias, de um informador da CIA nos serviços de apoio do Parlamento, os alemães passaram-se literalmente quando descobriram que a CIA tinha uma toupeira nos serviços secretos alemães (BND). O copo transbordou. O Governo decidiu-se pela expulsão (convite para abandonar o país) do chefe da CIA na embaixada em Berlim.
Já aqui escrevemos o ano passado que todos têm espiado todos, o problema não é a espionagem em si, é a incompetência em se deixar descobrir.
Suspeitas existem sempre, não existem é provas substantivas e por vezes é bem melhor deixar ficar os espiões conhecidos, e portanto controlados e controláveis. Se um país expulsa os agentes de uma dada agência tem depois um enorme investimento na descoberta dos seus substitutos. Não admira por isso que Berlim tenha optado por uma atitude de duplo impacto: político, expulsando o patrão da espionagem em Berlim, e interno, pois descobrir o chefe não é uma tarefa tão difícil quanto descortinar quem são os agentes que gerem os informadores locais e/ou a rede de infiltrados.
O problema no caso alemão é que a atitude dos Estados Unidos parece completamente irracional ou mero produto do trabalho de uma agência que parece agir em roda livre, comandada internamente, não se sabe a que nível, arrogando-se a liberdade de colocar em maus lençóis não só o Presidente – que parece não ter controlo sobre a CIA – como pondo em causa os interesses estratégicos definidos pelo Departamento de Estado e a acção diplomática concertada.
 Muito tem sido romanceado sobre acções desenvolvidas pela CIA à revelia do Presidente ou mesmo do seu director. “Deniability” é a palavra chave que permite à “companhia” agir encoberta em territórios ou operações sensíveis protegendo o Presidente que pode enfrentar o Congresso e dizer, sem mentir, que desconhece os factos. A realidade porém é que espiar a Alemanha e ter a ousadia de fazer escutas telefónicas à Chanceler alemã vai bem para além da “deniability” que não poupou a Administração à humilhação de pedir desculpas públicas ao Governo alemão, reconhecendo implicitamente a veracidade das informações divulgadas por Edward Snowden.
 Berlim tem tido, e continua a ter um papel fundamental no desenrolar da crise na Ucrânia e no diálogo com Moscovo inviabilizado pelas atitudes de Washington. Berlim é fulcral para os americanos conseguirem o apoio dos europeus naquilo a que chamam “a contenção da Rússia”.
 Para a comunidade de informações norte-americana os alemães, e europeus em geral, têm recebido informações vitais para o envolvimento da actividade terrorista pois, afirmam, a ameaça para a Europa e outros países – e que passa pela Europa – é crescente “dado, sustentam, o número de europeus que foram combater para a Síria” e, claro, “ao lado dos fundamentalistas islâmicos”.  Daqui a sustentar que a segurança mundial depende das acções da CIA e outras agências norte-americanas e, portanto, a espionagem a todos os azimutes é um instrumento justificável senão mesmo indispensável, vai um passo. Será que as fontes autorizadas, citadas pela imprensa americana, têm a noção do que estão a dizer?
O BND alemão sempre colaborou com a CIA, provavelmente menos que os ingleses e seguramente muito menos que os americanos gostariam.  Infiltrar uma toupeira no BND terá valido as consequências, ou seja a retracção na troca de informações e o aumento da desconfiança mundial relativamente aos EUA? O caso alemão, é lícito sustentar, não é único, muitos Governos aliados ou amigos dos EUA poderão estar a ser espiados do mesmo modo. Na verdade é mais provável que essa espionagem tenha a ver com a economia e as finanças que com a segurança. Mas às ordens de quem? Obama deu garantias de que essa actividade junto de amigos e aliados iria terminar.
 As garantias do Presidente dos EUA parecem valer pouco para a CIA e outras agências que parecem ter vontade e vida própria e agem em roda livre à revelia do Presidente dos Estados Unidos, de quem é muito feio dizer que está a ser “económico com a verdade” (para usar as palavras de um secretário britânico dos Estrangeiros que justificou assim ter mentido ao Parlamento).
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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Obama e a maquilhagem da espionagem


Benjamim Formigo |
21 de Janeiro, 2014

Seis meses depois das revelações de Snowden sobre as escutas da Agência Nacional de Segurança (NSA) a personalidades estrangeiras e a milhões de outras pessoas, Barack Obama escolheu as instalações do Departamento de Justiça para dar maior solenidade ao anúncio de um conjunto de medidas a limitarem a violação da privacidade dos cidadãos e a escutas de líderes de países amigos ou aliados dos Estados Unidos.
As medidas anunciadas pelo Presidente dos Estados Unidos não deixam de ser uma maquilhagem da recolha da informação, da violação da privacidade dos cidadãos e das escutas a Chefes de Estados e de Governos amigos ou aliados.
A informação bruta, a tal metadata, continua disponível. Apenas deixa de estar sob o controlo da NSA para existir em arquivo dos operadores de telecomunicações ou de uma entidade a criar para o efeito.
O acesso a esses dados passa ou por uma autorização de Tribunais próprios já existentes ou em caso de “emergência nacional”.
O que faltou foi definir emergência e quem a define. Na verdade, as medidas anunciadas são de um ponto de vista dos cínicos uma operação cosmética que mantém à disposição dos espiões a informação que não pode ser recolhida.
A decisão de proibir as escutas telefónicas além de dois níveis não foi sequer mal recebida pela comunidade de informações, pois os actuais três, sem contar com o alvo inicial ou principal, tornavam quase impossível o processamento da informação recolhida. Tudo sucedeu afinal graças a Edward Snowden que decidiu revelar o que o seu empregador – a NSA – estava a fazer, em muitos casos a roçar a ilegalidade e as relações de confiança entre amigos e aliados. E é bom que se esclareça que Snowden não violou o pacto de silêncio, pois revelou dados sobre a segurança dos EUA, nem espiou a favor de terceiros países. Apenas falou mais do que a NSA e a Administração queriam.
A solenidade das instalações de Departamento de Justiça para procurar ganhar a confiança da opinião pública, norte-americana e estrangeira, pouco confiante nos chamados líderes do mundo livre.
O reconhecimento por Barack Obama que a liberdade não pode estar apenas dependente de relações de confiança entre governados e governantes, mas do Direito e da legislação que controle os detentores do poder foram a pedra angular para tentar dar credibilidade às medidas.
A questão de fundo permanece e não há volta a dar-lhe. Toda a gente espia. Sejam os governos que procuram tirar vantagens políticas, diplomáticas e estratégicas face a outros, seja a favor de uma segurança nacional e da luta contra o terrorismo.
Constituíram-se mesmo empresas, cujo negócio é espiar a favor de quem as contratar. Até alguns jornais espiam, como se soube no ano passado, com a revelação das actividades de uma publicação do grupo de Rupert Murdoch que originou uma investigação do Parlamento britânico.
A tecnologia, com maior ou menor grau de sofisticação, está disponível no mercado. A própria NSA tem procurado atrasar ou dificultar o desenvolvimento de sistemas de encriptação por parte de operadores ou software houses.
A Agência tinha ou estava a fazer, mas permanece o silêncio sobre os serviços franceses, alemães ou britânico e é legítimo ter dúvidas que não façam o mesmo. Que espiam amigos e aliados existem poucas dúvidas e até Obama falou disso, sem mencionar países, mas dizendo apenas que “muitos dos que se mostraram ofendidos fazem o mesmo”.
Barack Obama teve pelo menos o mérito de reconhecer o que a NSA fazia, teve a delicadeza de lançar uma operação de maquilhagem e se for mais do que isso peço desculpa pelas minhas dúvidas.
Os russos dispõem de um serviço e uma Administração onde o secretismo é lei, mas porque são russos ninguém duvida que espiem. Os chineses não lhes ficam atrás e os europeus encobrem os seus rastos.
A outra verificação é que o público está disposto a aceitar alguns sacrifícios, a abdicar de parte da privacidade e até da liberdade sempre que se lhe acena o fantasma do terrorismo.
Lamentavelmente esta é uma vitória do terrorismo tão bem maquilhada que quase se não fala dela.

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