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A argúcia  de Eça foi tal que ainda hoje os seus escritos mantêm a actualidade  quer social, política ou ec\u003C\/span\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cdiv id=\"formataTexto\"\u003EA  alternativa a esta afirmação seria assumir o inacreditável: o país não  evoluiu desde Eça de Queirós, assunção perfeitamente inconcebível de  todos os pontos de vista, politicamente incorrecta, socialmente injusta,  economicamente desfasada. É portanto um ponto assente que foi Eça quem  teve uma extraordinária visão do país e escreveu não só no seu como no  nosso presente.\u003Cbr \/\u003E A carta que dirigiu ao dr. Pinto Coelho, na altura presidente da  Companhia das Águas de Lisboa, a propósito das constantes faltas de água  na \"minha cozinha e no meu quarto de banho\" parece ter sido escrita  hoje. \"Em virtude de um escrito, devidamente firmado por V. Exa. e por  mim, temos nós – uma para com o outro – certo número de direitos e  encargos. (...) Eu obriguei-me para com V. Exa. a pagar a despesa de uma  encanação, o aluguer do contador e o preço da água que consumisse. V.  Exa. por sua parte, obrigou-se para comigo a fornecer-me a água do meu  consumo (...). Se eu não pagar, V. Exa. (...) corta-me a canalização.  Quando V. Exa. não fornecer o que hei-de eu fazer, Exmo. Senhor? (...)  não peço indemnizações (...) apenas esta pequena desafronta bem simples e  bem razoável, perante o direito e a justiça: quero cortar uma coisa a  V. Exa.!\"\u003Cbr \/\u003E O escrito de Eça aplica-se na generalidade às empresas fornecedoras  de serviços em Portugal, da PT à EDP, águas e por aí fora onde o  incumprimento do cliente é punido o do fornecedor passa impune. Mas um  sector destaca-se nesta constelação de obrigações e impunidades: as  seguradoras.\u003Cbr \/\u003E O Governo e a Banca decretaram a obrigatoriedade do seguro. Um  crédito à habitação tem de estar coberto por um seguro, um crédito  pessoal exige outro seguro, o automóvel obriga-se a um seguro, e por aí  fora. O seguro tornou-se uma instituição indispensável à vida e aos  encargos das famílias. A sua existência, como escreveu Eça ao dr. Pinto  Coelho, pressupõe obrigações mútuas. \u003Cbr \/\u003E O cidadão recorre ao seguro com o intuito de se proteger do  imprevisto. E para ter essa protecção paga, e pontualmente, às  seguradoras. A inversa porém é menos verdadeira. A reputação de que  gozam as seguradoras portuguesas não é de todo invejável ao contrário do  que sucede noutros países ou até com seguradoras estrangeiras que  operam em Portugal. Um exemplo pessoal, se me é permitido, há pouco mais  de dez anos tive um acidente de viação ao tentar-me desviar de um cão  que não devia estar numa auto-estrada. Era noite, chovia, perdi o  controlo do carro e fui para uma dessas valas separadoras das  auto-estradas portuguesas. O carro, novo, ficou totalmente destruído.  Uma semana depois a seguradora – inglesa – estava a indemnizar-me por  perda total da viatura. Anos depois um acidente graças a uma caixa de  águas pluviais que os serviços camarários colocaram a entrar pela  estrada. A câmara assumiu logo a responsabilidade; o meu carro foi  reparado pela minha seguradora tendo eu pago a franquia – que me seria  devolvida mais de um ano depois, o tempo que as seguradoras, minha e da  câmara, levaram a discutir o assunto. A título de curiosidade vale a  pena citar que a seguradora da câmara chegou a propor repartição de  responsabilidades \"porque a referida caixa se encontra no local há anos  sem que tenha havido acidentes\", tratou-se de duas companhias  portuguesas.\u003Cbr \/\u003E Um seguro contra sismos pretende ser isso mesmo. Uma garantia que se  um edifício sofrer danos em virtude de actividade sísmica o seu  proprietário seja indemnizado e o edifício reparado. Mas não é bem  assim. Se num edifício uma parede abrir uma brecha na sequência de um  sismo vai lá um perito que conclui que o dano não foi consequência de um  sismo mas da actividade sísmica do local onde o imóvel está implantado.  Ora o prémio do seguro anti-sísmico varia em função da sismologia local  onde está implantado. Seria pois lógico assumir que se um dano se deve a  um conjunto de sismos ou microssismos o seguro anti-sísmico cobriria  esses danos. Não. Não é assim. Aparentemente alguma parede ou outra  parte da estrutura tem de cair na sequência de um determinado sismo para  ter cobertura. Nada disto é todavia explicado nas letrinhas pequenas.  Mais uma vez uma companhia portuguesa. Em Londres um jornalista teve uma  infiltração no telhado e comunicou à sua seguradora que constatou a  existência de fissuras no prédio, um dos antigos e característicos  prédios londrinos. Em menos de um mês o telhado estava reparado. Uma  pequena diferença.\u003Cbr \/\u003E Mas, se pensarmos que ao fazer um seguro que inclua muros e  aluimentos de terras estamos protegidos, enganamo-nos. Os peritos  encontram sempre uma forma de contornar as causas naturais, como grandes  chuvadas, que façam cair um muro ou desloquem as terras e quebrem uma  conduta de esgoto ou as estruturas de água ou telefone. Por vezes  argumentando que terá de se abrir uma vala na zona onde corre a  estrutura danificada pela deslocação de terras para apurar as causas, só  que o segurado é quem terá de pagar os trabalhos de abertura da vala e  depois a reposição do piso. Dissuasor!\u003Cbr \/\u003E O caso mais paradigmático e espantoso ocorreu com a Império. Um  cidadão português que se encontrava no estrangeiro recebeu ao fim do dia  a noticia do inesperado falecimento da mãe. Havendo um avião às dez da  noite o cidadão apressou-se em conseguir um lugar para regressar. O seu  seguro de viagem garantia o regresso antecipado em caso de morte de  familiar directo. Ao pedir o reembolso a seguradora pensou mais de  quatro meses para responder verbalmente, nunca o escreveu, que o  contrato continha uma clausula afirmando que \"a companhia tem de ser  antecipadamente avisada\". Coisa difícil esta de avisar antecipadamente a  seguradora que vai morrer um familiar. Contudo a mesma cláusula diz  \"excepto em caso de força maior\", o que naturalmente – se aceitarmos o  absurdo da primeira parte da cláusula – cobriria um caso como este em  que um dos últimos pensamentos é a companhia de seguros. Mas mesmo a  invocação de \"força maior\" prevista no contrato da própria companhia é  considerada como válida nesta situação.\u003Cbr \/\u003E A maior parte dos casos descritos e que têm apenas por finalidade  mostrar o comportamento das seguradoras poderiam ser objecto de recurso a  Tribunal e provavelmente ganhos. As seguradoras que mantêm advogados  avençados não teriam qualquer problema em recorrer. O processo  arrastar-se-ia anos e quem iria gastar mais do que receber seria o  segurado, ou seja a entidade que paga à companhia de seguros para gozar  de alguma protecção.\u003Cbr \/\u003E O Instituto de Seguros de Portugal é uma entidade que supostamente  deveria dirimir estas questões. Já alguém experimentou apresentar por  e-mail uma queixa ao ISP? Não recebe resposta. \u003Cbr \/\u003E O Governo que decretou obrigações aos consumidores e permitiu a  imposição de sanções em caso de incumprimento ou atraso de pagamento foi  infeliz, leonino nas disposições pois nada (se não a Lei com todos os  seus Códigos e o recurso a Tribunal) pune a seguradora. O seguro é  obrigatório em imensos casos mas os segurados pouco beneficiam do que  pagam pela suposta protecção que contratam. Curioso que Sócrates no  Governo de Guterres se tenha preocupado com os consumidores e como  Primeiro-ministro não tenha provado uma medida em sua defesa.\u003Cbr \/\u003E Resta fazer como Eça e esperar que os responsáveis digam o que podem  os seus parceiros comerciais cortar-lhes quando as empresas não cumprem  ou se esquivam ao cumprimento dos contratos.\u003C\/div\u003E"},"link":[{"rel":"edit","type":"application/atom+xml","href":"http:\/\/www.blogger.com\/feeds\/7724746994889598770\/posts\/default\/821877832543108409"},{"rel":"self","type":"application/atom+xml","href":"http:\/\/www.blogger.com\/feeds\/7724746994889598770\/posts\/default\/821877832543108409"},{"rel":"alternate","type":"text/html","href":"http:\/\/www.formigo.pt\/2007\/04\/seguros-obrigatorios-nao-obrigam.html","title":"Seguros obrigatórios não obrigam seguradoras"}],"author":[{"name":{"$t":"Benjamim Formigo"},"uri":{"$t":"http:\/\/www.blogger.com\/profile\/16590701185727947611"},"email":{"$t":"noreply@blogger.com"},"gd$image":{"rel":"http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail","width":"29","height":"32","src":"\/\/4.bp.blogspot.com\/-O2hJtkR7v9s\/Vw0wh-nNYxI\/AAAAAAAAAEI\/gljUorIr9ccMJFwsRGli0og0u_N9mH7VgCK4B\/s113\/image1.JPG"}}]}]}});