Paris marca mudança positiva para o clima

Benjamim Formigo |
14 de Dezembro, 2015

Confesso que não esperava que a COP21, Conferência das Partes, reunida em Paris, chegasse a um acordo significativo, e muito menos a um acordo juridicamente vinculativo visando limitar o aquecimento da Terra a 1,5ºC relativamente à era pré-industrial.

Mas aconteceu. Na sala de Conferências do Bourget, o aeroporto onde pela primeira vez, em 1927 aterrou o primeiro voo transatlântico de Charles Lindbergh, o ministro dos Estrangeiros francês, Laurent Fabius, deu o acordo por aprovado com as palavras “não vejo objecções”, eram 19h28m. Seguiu-se um instante de enorme e profundo silêncio. Os delegados, cientistas, diplomatas e ministros olhavam incrédulos uns para os outros, de súbito todos se levantaram num enorme aplauso, em abraços e cumprimentos, uma cena raramente vista em conferências internacionais. O impossível aconteceu cinquenta anos depois de ter sido apresentado e ignorado o primeiro relatório científico alertando para a forte probabilidade de a poluição da era industrial estar a encaminhar o Planeta para a insustentabilidade.
Claro que o Documento de Paris só por si não resolve o problema. As 31 páginas aprovadas na COP21 são apenas a definição de objectivos a atingir para evitar a catástrofe que seria o desaparecimento das calotes polares, aumentando o nível mundial dos oceanos cerca de seis metros se o ritmo de aquecimento continuasse, ou a dramática redução das florestas, ou as consequências na redução das terras aráveis. Tudo isto se traduziria na insustentabilidade da vida, como a conhecemos.
As 31 páginas negociadas de forma, admita-se, brilhante, por Laurent Fabius, são apenas as fundações de um novo edifício. Deixa-se a cada país a liberdade de definir o seu próprio ritmo de redução, uma liberdade de compromisso, estabelece verificações de que dependem as eventuais ajudas que os Estados estejam ou possam vir a receber. De uma forma simplista e muito linear é isso que o Documento de Paris estabelece com vista à limitação do aquecimento global a 1,5º centígrados. Todavia muito mais estimulante e importante que os 100 mil milhões de dólares anuais de auxílio aos países menos desenvolvidos é o estímulo que dá à investigação, à indústria e à banca para o investimento nas energias renováveis. Para os países que vivem essencialmente da exploração do petróleo, gás e ou carvão, serve de estímulo a uma diversificação da economia. Pode estar a nascer uma nova geoeconomia, os países ricos em sol e vento, mesmo os de fraco desenvolvimento, têm o enorme potencial de atraírem investimentos na investigação e desenvolvimento ou criação de uma indústria verde em concorrência com os países do Norte, onde pelo menos o sol não é abundante. Nos países desenvolvidos, produtores de maquinaria alimentada pelo petróleo, vai-se verificar uma inflexão para alternativas menos poluentes e mais eficientes, mesmo que baseadas nos combustíveis fosseis, além obviamente de potenciar a produção de veículos eléctricos. As oportunidades abertas a uma economia anquilosada por décadas de falta de inovação estão aí e a economia, real ou financeira, será o principal motor da mudança. A florestação, a agricultura e a pecuária podem passar a ter uma importância crescente numa economia onde os alimentos estão cada vez mais caros.
A continuidade deixa de ser a opção confortável se as palavras se tornarem actos, mas não impossível se a maioria dos mais de 150 países que aceitaram o Documento de Paris o desrespeitem, mesmo sendo ele juridicamente vinculativo.
Para já vamos esperar que o documento seja ratificado pelos países participantes, um passo essencial para o incorporar no edifício jurídico de cada Estado. Daí também o cuidado de não criar muitas cláusulas financeiras compulsivas que iriam obrigar o segundo maior poluidor – os Estados Unidos – a submeter o documento ao Senado onde dificilmente passaria, sobretudo com a maioria republicana e em tempo de eleições.