22 de Novembro, 2015
Segundo dados não oficiais, mas habitualmente fiáveis, entre
1 de Janeiro e 20 de Novembro deste ano ocorreram em todo o Mundo
cerca de 300 atentados, sucedidos ou frustrados, 30 dos quais no último
mês.
O auto-proclamado Estado Islâmico da Síria e do Iraque (ISIS) é o principal visado, mas esta 14.ª resolução da ONU sobre terrorismo, desde 1999, não esquece a Al Qaeda, mencionando apenas outras organizações para permitir não ignorar o Boko Haram e outros grupos responsáveis, este mês, por atentados no Líbano, Iraque, Afeganistão, Camarões, Palestina e Mali.
A resolução fala em combate por todos os meios, sem contudo autorizar o uso da força militar. No entanto, por não ter sido ao abrigo do Capítulo 7 da Carta das Nações Unidas abre a porta ao uso da força, coisa que, de resto, tem estado a ser usada pela França e pela Rússia, que continua a fazer uma demonstração de força inédita. Em apenas três dias, só a aviação russa levou a cabo 70 ataques contra o chamado Estado Islâmico,tanto na Síria como no Iraque. Um dos objectivos de Vladimir Putin tem sido a destruição de frotas e colunas de camiões cisternas que contrabandeiam, através do Curdistão iraquiano e turco, petróleo bruto ou refinado, que é vendido no mercado negro, aumentando o financiamento do grupo.
Se se fez uma referência a sanções foi porque são conhecidos os Estados que, por complacência, apoio ou mera negligência, têm armado, directa ou indirectamente, o grupo terrorista.
Mas esses Estados são aliados dos Estados Unidos: a Arábia Saudita e o Qatar ajudaram a crescer o grupo nascido da invasão americana do Iraque (ver “The New York Times”, de 20 Novembro 2015). É discutível que o tenham feito deliberadamente, todavia é certo que os serviços de informações têm reportado a presença de armas norte-americanas fornecidas ao Qatar e Arábia Saudita nas mãos dos terroristas, para não falar do material norte-americano capturado pelo grupo terrorista ao Exército iraquiano. A Turquia tem mantido as suas fronteiras demasiado porosas e até lançou ataques contra grupos curdos que combatem o Estado islâmico.
A ameaça de sanções encontraria, pois, justificação. Os receios pelo petróleo do Golfo, numa época de baixa procura, não têm grande fundamento. A Rússia e o Irão, sem sanções, conjuntamente com Angola e Nigéria, cobriam sobejamente a procura de petróleo bruto. O “fracking” poderia voltar, mas em quantidades que, sem o petróleo do Golfo, serviriam apenas como um regulador do preço. Todos podiam, eventualmente, ter a ganhar, só com a ameaça, conhecidas que são as tendências histéricas dos mercados.
Importante também é que estão no Conselho de Segurança duas outras propostas de resolução. Uma apresentada por Angola e apoiada pela Nigéria e pelo Chade, visando atacar o Boko Haram que desestabiliza o Norte da Nigéria e todos os Estados vizinhos, e outra proposta da Rússia, apelando a uma maior cooperação com os Estados que combatem o terrorismo e que, há semanas, se deparou com uma oposição, por isso envolver o Governo de Bashar Al Assad.
O atentado de Bamako veio trazer à superfície um risco real e presente: a competição entre a Al Qaeda e o auto-proclamado Estado Islâmico da Síria e do Iraque pela influência naquela zona de África.
A rapidez com que o atentado foi levado a cabo e a multiplicação de incidentes naquela zona de África tornam imperiosa a existência de uma resolução específica para a região que dê cobertura, à luz do Direito Internacional, a uma colaboração mais activa e determinada dos países africanos na luta contra o terrorismo.
