Eleições do descontentamento

Benjamim Formigo
26 de Abril, 2014

Este ano, 2014, os eleitores da União Europeia deviam enfrentar pela primeira vez escolhas de fundo para um Parlamento que, embora com poderes limitados, podia ser a única barreira ao neo-liberalismo desmedido que arrastou o continente para a actual grave crise financeira e até de identidade.

Tão grave que põe em causa junto da vontade do eleitorado a própria existência de tal União.
Dos 28 países que constituem a União e votam para um novo Parlamento entre 22 e 25 de Maio apenas o Luxemburgo provavelmente apenas não está a braços com uma crise financeira de excessivo défice orçamental, cujo combate, prevenção ou recuperação tem passado invariavelmente por uma receita que se mostra desastrosamente eficaz. Eficaz porque reduz o défice através do desemprego e do miserabilismo para que atira a Administração Pública, depaupera os serviços de Saúde, a Segurança Social do Estado, abrindo as portas ao sector privado onde os grandes grupos se tornam cada vez maiores e frequentemente estrangeiros à própria União Europeia.
Em favor do sacrossanto euro e das baixas taxas de juro, que só são baixas para quem tem dinheiro, a UE além do desmantelamento em curso do Estado social, nascido no pós guerra e reforçado com a primeira versão de uma Comunidade,  destruiu voluntaria e um tanto inconscientemente do ponto de vista politico, a sua soberania designadamente em sectores estratégicos como telecomunicações, energia, transportes e até Defesa. Há 20 anos a Comunidade Europeia era um gigante económico e uma minhoca militar, hoje não passa de um gigantesco mercado, um gigante com pés de barro, incapaz de garantir a sua Defesa se não tiver o apoio dos Estados Unidos.
O seu Governo está entregue a uma gigantesca Comissão Europeia – não eleita – onde pontificam os burocratas, os teóricos de todos os países desde que alinhados com os neoliberais que pagam os partidos políticos. O Banco Central Europeu que se sobrepõe aos Bancos Centrais dos Estados Membros age em função do que a Alemanha e os seus aliados ricos do Norte determinam. Todavia querem convencer os europeus de que são um FED (Reserva Federal dos EUA) e agem como este.
O trabalho da Comissão tem uma independência tal que só há alguns anos o Parlamento Europeu, com 751 deputados distribuídos por um pequeno grupo de famílias políticas, passou a ter alguns poderes sobre as decisões dos burocratas de Bruxelas e pode aprovar alguma legislação que a Comissão tem de implementar. Em teoria estes deputados representam essas famílias mas também os seus países no hemiciclo de Estrasburgo.
A importância das eleições do próximo mês tem (devia ter) precisamente a ver com os poderes do Parlamento, com o facto de ser o único órgão politico europeu eleito, com a visão divergente do Parlamento relativamente às receitas que Comissão, BCE e FMI aplicaram à Irlanda, a Portugal (que agora sai do programa de assistência) e o FMI, onde a direcção politica diz uma coisa e os tecnocratas fazem outra. Receitas que de forma escondida estão a ser aplicadas à Espanha, à Itália e a própria França começa a adoptar.
Estas receitas fizeram disparar o desemprego em toda a Europa, esmagaram o consumo e consequentemente as empresas, dezenas de milhar faliram, fizeram cair as receitas fiscais, aumentaram os juros a pagar pelos países em crise, tornaram o euro mais caro, subiram os juros, destruíram ou diminuíram serviços de referência em muitos países, como os Serviços Nacionais de Saúde, o dinheiro que os trabalhadores pagam para a Segurança Social foi consumido em subsídios de desemprego desviados do seu objectivo essencial: a Saúde e as pensões de reforma.
A transformação das eleições europeias num teste / referendo aos Governos nacionais serve apenas aos que pretendem perpetuar a especulação e os ganhos financeiros com as dívidas soberanas e aos Governos que se encontram em funções. O vício deste acto eleitoral começa logo no facto de os partidos se apresentarem como partidos nacionais que são e não como as famílias politicas que de facto constituem no Parlamento Europeu.
Por tudo isto as eleições para o Parlamento Europeu deveriam ser da maior importância já que os Parlamentos nacionais não passam de caixas de ressonância dos Governos a quem servem atentos e venerandos. Se tomarmos o exemplo português, os outros não divergem muito, o que já se verifica é a luta política por uma maioria que dê ou retire legitimidade ao Governo e fortaleça ou não a oposição. Como se os problemas nacionais, dos vários países, tivessem a sua origem apenas nos Estados Nação, se o universo politico e financeiro terminasse nas fronteiras. Sucedem-se as discussões em torno do que faz ou não faz o Governo deixando que as instituições europeias, especialmente as não eleitas (quem detêm o poder) passem incólumes.
O eleitor ou se sente desmotivado para eleger um Parlamento de que pouco ouve falar ou quando vota fá-lo com base na politica nacional, sem perspectiva estratégica global. É isso que pretendem os políticos em exercício. Esse é o exemplo das democracias que se pretendem impor aos outros como exemplares.