21 de Janeiro, 2014
Seis meses depois das revelações de Snowden sobre as escutas
da Agência Nacional de Segurança (NSA) a personalidades estrangeiras e
a milhões de outras pessoas, Barack Obama escolheu as instalações do
Departamento de Justiça para dar maior solenidade ao anúncio de um
conjunto de medidas a limitarem a violação da privacidade dos cidadãos e
a escutas de líderes de países amigos ou aliados dos Estados Unidos.
A informação bruta, a tal metadata, continua disponível. Apenas deixa de estar sob o controlo da NSA para existir em arquivo dos operadores de telecomunicações ou de uma entidade a criar para o efeito.
O acesso a esses dados passa ou por uma autorização de Tribunais próprios já existentes ou em caso de “emergência nacional”.
O que faltou foi definir emergência e quem a define. Na verdade, as medidas anunciadas são de um ponto de vista dos cínicos uma operação cosmética que mantém à disposição dos espiões a informação que não pode ser recolhida.
A decisão de proibir as escutas telefónicas além de dois níveis não foi sequer mal recebida pela comunidade de informações, pois os actuais três, sem contar com o alvo inicial ou principal, tornavam quase impossível o processamento da informação recolhida. Tudo sucedeu afinal graças a Edward Snowden que decidiu revelar o que o seu empregador – a NSA – estava a fazer, em muitos casos a roçar a ilegalidade e as relações de confiança entre amigos e aliados. E é bom que se esclareça que Snowden não violou o pacto de silêncio, pois revelou dados sobre a segurança dos EUA, nem espiou a favor de terceiros países. Apenas falou mais do que a NSA e a Administração queriam.
A solenidade das instalações de Departamento de Justiça para procurar ganhar a confiança da opinião pública, norte-americana e estrangeira, pouco confiante nos chamados líderes do mundo livre.
O reconhecimento por Barack Obama que a liberdade não pode estar apenas dependente de relações de confiança entre governados e governantes, mas do Direito e da legislação que controle os detentores do poder foram a pedra angular para tentar dar credibilidade às medidas.
A questão de fundo permanece e não há volta a dar-lhe. Toda a gente espia. Sejam os governos que procuram tirar vantagens políticas, diplomáticas e estratégicas face a outros, seja a favor de uma segurança nacional e da luta contra o terrorismo.
Constituíram-se mesmo empresas, cujo negócio é espiar a favor de quem as contratar. Até alguns jornais espiam, como se soube no ano passado, com a revelação das actividades de uma publicação do grupo de Rupert Murdoch que originou uma investigação do Parlamento britânico.
A tecnologia, com maior ou menor grau de sofisticação, está disponível no mercado. A própria NSA tem procurado atrasar ou dificultar o desenvolvimento de sistemas de encriptação por parte de operadores ou software houses.
A Agência tinha ou estava a fazer, mas permanece o silêncio sobre os serviços franceses, alemães ou britânico e é legítimo ter dúvidas que não façam o mesmo. Que espiam amigos e aliados existem poucas dúvidas e até Obama falou disso, sem mencionar países, mas dizendo apenas que “muitos dos que se mostraram ofendidos fazem o mesmo”.
Barack Obama teve pelo menos o mérito de reconhecer o que a NSA fazia, teve a delicadeza de lançar uma operação de maquilhagem e se for mais do que isso peço desculpa pelas minhas dúvidas.
Os russos dispõem de um serviço e uma Administração onde o secretismo é lei, mas porque são russos ninguém duvida que espiem. Os chineses não lhes ficam atrás e os europeus encobrem os seus rastos.
A outra verificação é que o público está disposto a aceitar alguns sacrifícios, a abdicar de parte da privacidade e até da liberdade sempre que se lhe acena o fantasma do terrorismo.
Lamentavelmente esta é uma vitória do terrorismo tão bem maquilhada que quase se não fala dela.
