As eleições autárquicas portuguesas

Benjamim Formigo |
1 de Outubro, 2013

Nunca a vida política portuguesa esteve provavelmente tão polarizada como nos últimos anos após a intervenção do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do FMI com o apoio económico internacional a que o país foi e está submetido.

Pior que a interferência ao nível financeiro está a ser a ingerência externa na política portuguesa que vai ao ponto de, directa ou indirectamente, questionar não só a Constituição como algumas instituições pilares de um sistema aprovado nas urnas como o Tribunal Constitucional, “bêtenoire” dos chamados investidores que ganham fortunas com o resgate do país ao mesmo tempo que impõem medidas que destroem o tecido social e industrial português.
As eleições autárquicas de ontem foram um misto de escolha dos autarcas que governarão, condicionados pelo poder central, as instituições mais próximas do eleitor (e contribuinte) e um referendo não só ao Governo e à oposição como à popularidade dos próprios partidos políticos incapazes de fazer passar uma mensagem de esperança, preocupados que estão em se posicionarem para as próximas legislativas em 2015.
Os políticos, em especial a coligação governamental e os socialistas, procuraram nas últimas semanas sublinhar a importância de conseguirem mais Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia do que com o número nacional de votos. Divididos entre votar contra o Governo (PSD-CDS) ou apoiar a coligação governamental e votar nos autarcas que melhor serviriam localmente os seus interesses, para os eleitores tratou-se provavelmente da escolha mais difícil de sempre. A agravar esta escolha e baralhar ainda mais as leituras entrou em vigor uma Lei que limita a três o número de mandatos de um presidente da Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia, sem contudo o impedir – na interpretação do Tribunal Constitucional – de se candidatar a uma autarquia diferente. Uma perfeita confusão bastante conveniente para que cada um possa fazer a leitura mais conveniente dos resultados.
Como se a confusão não fosse já suficiente em várias cidades importantes do país houve, a par com verdadeiros independentes, militantes partidários que decidiram demarcar-se do seu partido e apresentar-se como independentes (contra o seu partido) pondo em causa a vitória da força tradicionalmente prevalecente. Os cidadãos usaram, nalguns casos, os independentes como um voto de protesto contra o partido prejudicando o candidato oficial. As candidaturas independentes foram de resto um fenómeno curioso que levou à existência de um inusitado número de candidatos em pequenas autarquias onde normalmente apenas os chamados grandes partidos concorriam.
Nas ultimas eleições autárquicas, em 2009, havia apenas 20 listas independentes, este ano apresentaram-se às eleições 80 listas independentes. Há quatro anos das 20 listas independentes quatro saíram vitoriosas, todas elas no Alentejo, no Alandroal, Estremoz, Redondo e Sines. Este ano os independentes puseram em causa algumas das grandes autarquias do Norte nas mãos do PSD, designadamente em Gaia, Matosinhos e Porto. Noutra grande autarquia, no Sul, em Sines, o PSD não conseguiu apresentar candidatura própria apoiando a lista independente de um socialista que concorreu contra as listas do Partido Socialista e a CDU, coligação dominada pelos comunistas. A 11 de Setembro a Eurosondagem dava a nível nacional para as eleições parlamentares 38 por cento ao PS e a coligação governamental PSD-CDS atingia os 33 por cento, tendo o PSD 26,5 por dento da preferência do eleitorado. Tudo quanto para o PSD seja ficar abaixo dessa fasquia é uma derrota mesmo que o PS não tenha ao nível nacional mais do que os 38 por cento. De qualquer modo o resultado das autárquicas sendo uma derrota da coligação – e não interessa se o CDS cai mais do que previsto – só é uma vitória para o PS por ter maior número de votos. As autarquias caíram para um ou outro lado também condicionadas pelo voto nos independentes, onde estes não ganharam.
O fenómeno dos independentes deveria ser lido pelos partidos e o próprio Presidente da República como um sinal de descontentamento do eleitorado – contribuintes – pela forma como o país está a ser gerido mas pela forma como o líder socialista é visto como uma oposição fraca e inconsequente.
Para António José Seguro não basta ter mais votos ao nível nacional, embora seja isso que ele sublinhará nas semanas que se seguem para contrapor no partido às vozes que vêm no não aumento significativo do número de câmaras conquistadas um falhanço de Seguro.
As campanhas dos partidos tradicionais foi, como se disse, uma aposta da defesa e ataque do Governo, razão adicional para que o fenómeno dos independentes que disputaram 80 autarquias deva ser analisado cautelosamente. A partidocracia irá impor-se e, pelo menos publicamente, ninguém terá a elegância de dar aos independentes a importância e o significado ímpar que estão a ter na vida política portuguesa, onde até as manifestações independentes juntam mais pessoas descontentes que os partidos e os sindicatos.