17 de Setembro, 2011
Unidos no Conselho de Segurança ao reconhecimento do Estado Palestino vai remeter a resolução da Assembleia Geral da ONU para o mesmo estatuto da Resolução 181 de 27 de Novembro de 1947. A consequência do veto será o aumento da instabilidade e incertezas na região na região.
Desde que Mahmoud Abbas anunciou a apresentação à Assembleia Geral, que agora se inicia, de uma proposta de Resolução para o reconhecimento do Estado Palestino, Washington procurou dissuadir essa apresentação e encontrar uma alternativa que levasse os palestinos a aceitar uma troca por negociações directas com Israel.
Desde os Acordos de Oslo, há 18 anos, que não foram implementados consequentemente, que os palestinos e israelitas mantêm conversações directas em vão. Culpas há-as dos dois lados, mas Israel tem de aceitar a maior parte do que tem falhado, corrido mal e violações de acordos. Abbas não tem nada a perder.
A aprovação da proposta de Resolução elevando ao estatuto de Estado está garantida na Assembleia Geral. Tem o apoio dos outros dois membros permanentes do Conselho de Segurança, Rússia e China, das economias emergentes em geral, do mundo árabe, da maioria dos países africanos e asiáticos. A Europa divide-se. Um grupo minoritário estará com a Alemanha, ainda de má consciência com o Holocausto – Holanda, Polónia e República Checa, designadamente – e a favor da proposta estão a França e a restante União Europeia, incluindo a Grã-Bretanha se entretanto não decidir alinhar com os EUA.
Assim, quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança estarão provavelmente com o Estado Palestino. O que não foi difícil, já que a proposta retoma o estatuto da Resolução 181, de Novembro de 1947, que reconhece a existência no território, a então Palestina, de dois Estados: de Israel e Palestino. Abbas foi mesmo mais longe na questão das fronteiras, remetendo-as para os limites de 1967, adaptadas aos colonatos israelitas existentes. Claro que a proposta mantém, mas de forma limitada, o direito dos refugiados a regressarem às suas aldeias, estabelecendo Jerusalém Leste como capital.
Para Israel, trata-se apenas de mais uma ameaça. A recusa de um Estado Palestino é total. O Governo israelita sustenta a viabilidade de conversações, que o seu Primeiro-Ministro, Benyamin Netanyahu, e outros conservadores, sempre sabotaram ou recusaram. Mais uma vez Abbas nada tem a perder.
O Estado Palestino não será porém admitido como mais um país na ONU se não for aprovado no Conselho de Segurança. Obama não esconde, desde o início, que irá vetar no Conselho de Segurança o Estado Palestino. As suas razões são estritamente eleitorais.
Deste modo, na próxima semana, ao que tudo indica, a Assembleia Geral irá votar o reconhecimento de mais um Estado, por maioria simples, dos 193 países representados. Tudo indica que mais de 120 votarão a favor. Uma outra questão é levar a Resolução da Assembleia Geral ao Conselho de Segurança. Os palestinos teriam, então, com a única aprovação da Assembleia Geral, um estatuto igual ao do Vaticano, como Estado Não Membro, com acesso a todas as organizações do sistema das Nações Unidas e até ao Tribunal Internacional de Justiça.
A contrapartida é complexa. Israel não vai arredar pé dos territórios que ocupa, nem pôr termo aos bloqueios marítimo e terrestre. Os palestinos estão divididos, recorde-se, com a Autoridade Palestina de Mahmoud Abbas em controlo da Cisjordânia e a Faixa de Gaza sob as regras do Hamas. A imagem dada por essa divisão e os radicalismo do Hamas não são uma contribuição favorável. Sobretudo, porque os palestinos representados num Estado teriam outro estatuto, outra capacidade e maleabilidade negocial.
A terminar, vale a pena referir que, para Israel, as propostas dos EUA também não eram muito interessantes, já que a influência de Washington junto dos antigos aliados principais de Israel, Egipto e Tunísia, é duvidosa. Pelo contrário, a influência americana está em retracção e a região numa mudança inspirada pelo chamado Ocidente que não se sabe onde irá acabar. Um veto dos EUA no Conselho de Segurança irá apenas exacerbar os ânimos, não só nos territórios palestinos, como nos Estados árabes em geral.
Israel poderia tirar vantagens de um tão surpreendente como improvável reconhecimento do Estado Palestino. Tinha um interlocutor responsabilizado internacionalmente, travava as manobras anti-israelitas. Como isso não sucede, teremos apenas um Estado Não Membro que irá elevar o seu estatuto face à Resolução de 1947. As consequências são imprevisíveis.
