22 de Agosto, 2011
Uma questão muito importante que abre um precedente perigoso é o facto de a França e a Grã-Bretanha, apoiados relutantemente por alguns países europeus e com a informação dos EUA, estão a usar uma Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas para de facto derrubarem um Governo.
A legitimidade desse Governo não era contestada pela Comunidade Internacional. Se esse Governo seria ou não o melhor era e é uma questão meramente interna. Uma coisa é indiscutível e consta de todas as publicações da ONU: o Governo de Kadhafi promovia realmente o desenvolvimento do país. Não havia notícias de que massacrasse a sua população nem de genocídio como sucedeu no Iraque de Saddam Hussein.
Quando foi apresentada ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta de Resolução, negociada para evitar o veto russo ou chinês, falava-se apenas no uso da força militar implementando uma zona de exclusão aérea para proteger populações civis.
Ora logo nos primeiros dias da intervenção francesa, recorde-se que a França avançou mal a Resolução entrou em vigor, rapidamente se verificou que as acções da aviação extravasavam o âmbito da Resolução da ONU.
À medida que o conflito se foi desenvolvendo tornou-se cada vez mais claro, se ainda houvesse dúvidas, que o objectivo era o derrube do regime do coronel Kadhafi.
Os protestos russos não foram ouvidos; serviram apenas para a França e a Grã-Bretanha não se atreverem a apresentar nova Resolução ao Conselho por ser evidente o veto russo.
Com a aproximação de Setembro levantam-se duas questões. A primeira é a reavaliação pela NATO da acção militar desenvolvida.
Reavaliação que ocorre face a grandes reservas da maioria dos países da NATO.
Reservas que não são novas e que se têm acentuado apesar de alguns membros da NATO se terem posto em bicos dos pés reconhecendo o autoproclamado Conselho Nacional de Transição. A segunda é a crise financeira europeia e o aumento do endividamento, agravado em França pelo esforço financeiro a que a intervenção obriga.
Setembro poderá ser um mês crucial. Por isso multiplicam-se as notícias de bombardeamentos da aviação franco-britânica sobre cidades, designadamente Tripoli, uma acção que não é enquadrável na protecção de civis que alegadamente motivou a proposta de Resolução que o Conselho de Segurança aprovou. Setembro é também um limite para limpar a imagem face às eleições que se avizinham em França, face às dificuldades de David Cameron, face às presidenciais norte-americanas.
Neste panorama eleitoral é Barak Obama quem sai menos chamuscado já que após o início da intervenção limitou a acção americana à logística e à informação.
Na Líbia portanto os arautos da democracia abriram um perigoso precedente interpretando uma Resolução das Nações Unidas a seu bel-prazer e ao serviço de agendas privadas. A ONU depois disto deveria criar mecanismos de fiscalização da implementação das suas decisões, mas isso como é evidente não é possível pois iria colidir com os interesses conjunturais dos países que detêm o poder de veto mesmo quando alguns deles deixaram de ser símbolos de desenvolvimento e de poder económico.
A situação duvidosa que se criou não é menos importante. Se até hoje as Resoluções da ONU eram negligenciadas mas conferiam alguma legitimidade a quem decidia cumpri-las, a partir do total desprezo pela letra da Resolução 1973 é legítimo duvidar das boas intenções da Comunidade Internacional, afinal representada pela ONU.
Os promotores da Resolução 1973 e ainda mais os seus executores não ajudaram em nada a credibilizar as Nações Unidas num Mundo cada vez mais necessitado de justiça e de líderes com credibilidade. Kadhafi poderá ter de abandonar o poder.
Mas no dia em que for evidente que foi rompido o equilíbrio tribal que ele geria vai haver quem torça a orelha. Mais uma confusão no pátio das traseiras dos europeus.
