10 de Junho, 2011
Se a guerra ainda não existe de jure, a realidade no terreno é bem diferente e dificilmente a situação pode ser considerada como de “não paz”. Os blindados de Omar al-Bashid estão não só ao longo da fronteira, como dentro da própria cidade e em toda a região de Abyei, onde, com o auxílio de milícias controladas pelo Norte, as populações vão sendo desalojadas, refugiando-se na zona a Sul da linha de fronteira.
A complacência da Comunidade Internacional excedeu o aceitável. Por experiência a ONU devia saber que depois de obtido um acordo de paz os compromissos que modificam ou adiam a aplicação integral do acordo são contraproducentes. Para o infractor são sempre vistos como cedências e fraquezas da Comunidade Internacional.O acordo de paz de 2005 e protocolos subsequentes puseram termo a quase meio século de guerra entre o Norte, árabe e muçulmano, e o Sul, africano cristão e animista. É este acordo que está em risco de ir às urtigas se a Comunidade Internacional, e em particular a União Africana, não entender que chegou o momento de dar um murro na mesa e dizer “basta!”.
Na sequência dos acordos de paz, o Sul levou a cabo um referendo que optou esmagadoramente pela secessão. O novo Estado, o 54º Estado Africano, com capital em Jouba, deverá ser proclamado oficialmente a 9 de Julho.
Ainda na sequência dos mesmos acordos de paz, a região de Abyei também deveria ter escolhido o seu destino entre Norte e Sul, o que não conseguiu fazer por o Governo de Cartum ter alegado impossibilidade de formar uma comissão eleitoral e adiado sine die o sufrágio. Não contente, Omar al-Bashir, indiciado pelo TPI de crime de guerra, criou uma situação cada vez mais tensa junto da linha de fronteira para onde enviou tropas atrás de tropas. A situação é, de facto, de guerra e pode mesmo comprometer a proclamação oficial do 57º Estado Africano. A região fértil de Abyei tem uma importância histórica para os pastores nómadas do Norte como para os povos agrícolas do Sul. Claro que o petróleo também é importante, mas as principais reservas estão no Sul. Contudo, as infra-estruturas para a exportação, refinação, etc., do petróleo situam-se no Norte do Sudão, o que daria só por si uma boa vantagem negocial a al-Bashir na repartição dos proveitos petrolíferos. Mas não chegou. O homem forte de Cartum optou pela ameaça e ocupação militar, pela desestabilização no Sul.
O Sul não está isento de responsabilidades neste conflito. (E aqui entra a tradicional repartição de responsabilidades que só serve quem inicia as infracções). A responsabilidade sulista é, no entanto, mais uma reacção que uma acção, daí que o dedo comece a ser definitivamente apontado a Cartum.
Neste conflito não são as potências tradicionais que podem ter uma influência decisiva. Por todas as suas características, pela mediação – que é africana, assistida pela ONU –, pelos actores económicos e políticos, a chave de uma posição internacional de força está nas mãos da União Africana, com apoio da ONU, e na influência da China. Pequim abandonou finalmente o seu tradicional silêncio para fazer coro com a Comunidade Internacional na condenação do Norte e em particular de Omar al-Bashir.
As condenações, porém, não chegam. Sem ir ao caso limite da intervenção militar o facto é que a ONU e a União Africana não podem esperar pelo acordo de Cartum para reforçarem as suas forças na região. Essas forças – cuja missão, essa sim, é de protecção das populações e aplicação de um acordo de paz e protocolos subsequentes – já deviam mesmo ter sido reforçadas, pois o que se está a passar não é inesperado. Como inesperado não é o agravamento da situação no Darfur.
O tempo é curto e as mensagens a partir de agora têm de ser inequívocas e firmes, uma quase impossibilidade (até hoje) nas relações internacionais, excepto quando se trata da Líbia ou outras Bêtes noires dos regimes ditos ocidentais. O dever de proteger, reconhecido internacionalmente, tem uma aplicação selectiva, até prova em contrário.
