30 de Março, 2011
O precedente foi aberto. Simplesmente a rebelião líbia, como se usa definir os acontecimentos, assume um carácter de guerra civil. Mais, com os rebeldes a ocuparem posições a Leste e as forças governamentais a manterem o controlo a Oeste quase estamos perante a partição do país. Levanta-se, desde logo, uma questão simples: a do dever de um Governo manter a integridade territorial do país.
Os ataques da aviação francesa, britânica e os mísseis americanos têm sido dirigidos contra as forças governamentais independentemente de estarem ou não civis em risco de serem atingidos. Mais, os ataques têm-se dirigido também contra as zonas fiéis a Kadhaffy. Num caso, como noutro, França, Grã-Bretanha e EUA tomam uma posição não de defesa das populações, mas de cobertura aérea das forças rebeldes.
Ao contrário do que os media internacionais têm dito, como era esperado, não existe uma "coligação" ou uma "aliança" nesta execução da interdição do espaço aéreo líbio. Existe uma conjugação de forças de três países. A OTAN esteve relutante em envolver-se e só a partir de quarta-feira um general canadiano assumiu o comando. Mais nenhum país da OTAN se quer envolver na execução da R 1973, pelo menos tal como está a ser interpretada por Paris, Washington e Londres. No passado, a OTAN, com os europeus à frente, envolveu-se nos Balcãs numa situação desesperada de declarado genocídio, que começou em Srebrenica, e depois se estendeu ao Kosovo no meio de um processo de desagregação da Jugoslávia de Tito. Houve aí, efectivamente, uma acção Aliada com o objectivo de proteger civis e uma estratégia politica. Na Líbia não há.
Nicholas Sarkozy ganhou as presidenciais francesas, mas os franceses não morrem de amores por ele. Nunca se distinguiu em nada e foi um dos principais impulsionadores de uma resolução do Conselho de Segurança que permitiu a intervenção na Líbia.
Fê-lo à margem dos seus parceiros europeus. Negociou e pressionou Obama à revelia da UE. Arrastou, inevitavelmente, a Inglaterra que nunca se poria de parte, deixando a primazia à França. Sarkozy está a escasso ano e meio de eleições e as cantonais não lhe correram bem, como se esperava.
Sarkozy foi o primeiro a falar na partida do dirigente líbio e Obama não lhe ficou atrás. Esta semana, a Sr.ª Clinton espantou. A secretária de Estado afirmou textualmente que Kadhaffy ia ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Ora das duas uma: ou os EUA decidiram reconhecer a jurisdição do TPI – o que sempre recusaram – ou pretendem servir-se de um organismo cuja legitimidade não reconheceram porque isso lhes convém. Uma fraca maneira de estar em política internacional e de interpretar o Direito Internacional.
Aqui não se trata de defender o dirigente líbio. Trata-se do cumprimento de uma Resolução do Conselho de Segurança cuja letra é bem clara, mas cujo espírito é interpretado conforme os interesses dos que se pensam mais fortes.
A R 1973 apelava a um cessar-fogo, Kadhaffy anunciou dois que falharam. Porquê? Não é evidente que tenha sido ele próprio a não os respeitar. Mas é evidente que França, Estados Unidos e também a Grã-Bretanha dizem que ele tem de sair. Só a Itália fala numa solução negociada. Com ela faz coro o Brasil. Espera-se o que a Rússia, Índia e China dirão. A Liga Árabe, que inicialmente apoiou, já está a repensar esse apoio e agora, depois de a ignorarem, os tais "aliados" pretendem a colaboração da União Africana.
Sem adoptar uma qualquer teoria da conspiração o facto é que os três países empenhados militarmente são também sedes das maiores petrolíferas – designadamente Exxon, a BP e a Elf, entre outras.
A Líbia é um país com enormes reservas de gás natural – que os europeus necessitam e a França gostava de explorar – e importantíssimas reservas de petróleo. Não é seguramente por acaso que os rebeldes apontam para os portos e as zonas petrolíferas.
A agenda escondida parece estar aí. Ao Egipto caberia o papel estabilizador regional. Os sauditas podem pôr ordem no Bahrein e no Iémen a ordem pode ser restabelecida sem que haja preocupações com a defesa de civis.
Um porque tem enormes reservas de petróleo e importantes bases norte-americanas, o outro por controlar o Sul do Suez e ser um aliado dos Estados Unidos na luta conta a Al Qaeda. A situação na Síria tende a deteriorar-se se Bashir Al-Assad não conseguir controlar os distúrbios. Convém a Israel que Damasco tenha problemas internos.
O maior apoiante do Irão, com ligações ao Hezbollah e ao Hamas e o controlo do Líbano. Mas, por isso mesmo, o papel da Síria é importante no Médio Oriente. Vamos ver o que se segue.
Para já, a Assad, Hillary Clinton chamou-lhe reformador. Resta saber se estamos de facto perante uma "revolta árabe" ou uma agenda nada regional.
