22 de Novembro, 2010
A cimeira que perturbou a vida dos lisboetas durante toda a semana foi convocada com o propósito de redefinir os novos objectivos, uma nova razão de ser para a Aliança Atlântica, criada após a 2ª Guerra Mundial para fazer face à ameaça soviética. Após a queda do Muro de Berlim, o fim da URSS, a democratização da Rússia, o Tratado do Atlântico Norte estava a perder o seu sentido. A Rússia remeteu-se às suas fronteiras pondo fim ao Pacto de Varsóvia e à política de satélites, a sua defesa avançada contra a NATO, iniciada por Mikhail Gorbatchov.
Uma questão vinha assombrando a NATO desde o final da Guerra-Fria: a sua missão em operações de manutenção de paz na Europa, e a eventual necessidade de intervir fora da sua área - a Europa e o Atlântico Norte. Se a participação da Aliança em operações na antiga Jugoslávia não foi pacífica entre os seus membros, a verdade é que foi decisiva. Mais controversa era a intervenção no
Afeganistão, uma operação iniciada pelos Estados Unidos após os ataques às Torres Gémeas a 11 de Setembro de 2001. Os 28 Estados membros da NATO acabaram por ser de um ou de outro modo arrastados para esse conflito que visava pôr fim às bases da Al Qaeda nesse país.
Com a opinião pública europeia cada vez mais resistente à presença de tropas no Afeganistão e os resultados no terreno a anunciarem-se controversos e contraditórios, a NATO tinha poucas saídas nesta cimeira. O Presidente afegão esteve em Lisboa de propósito para participar em parte dos trabalhos e deixar também clara a sua oposição à manutenção de tropas da Aliança no seu país e à nova estratégia do general Petraeus.
Como era inevitável a posição americana prevaleceu com um anúncio de retirada das tropas combatentes até 2014 e permanência de consultores e instrutores militares para além disso.
A adopção pela NATO de um novo conceito estratégico em Lisboa traduziu-se numa reafirmação do artigo 5º do tratado, segundo o qual um ataque contra um dos Estados membros é um ataque contra todos, na adopção da noção de alargamento da área de intervenção da NATO e o seu âmbito. Ou seja, a NATO passa a poder entrar na guerra ao terrorismo, ao narcotráfico e à pirataria.
Mais complicada foi a questão do escudo anti míssil iniciado por George W. Bush e que pela sua definição punha em causa aquilo que Moscovo considerava ser a sua segurança e não concedia aos europeus qualquer controlo. Na versão Obama esse escudo retira dos antigos satélites de Moscovo as estações de detecção previstas e procura envolver a Rússia nessa estratégia, tendo em conta que a nova ameaça contra a NATO é comum a Moscovo, criando assim uma via de cooperação entre antigos adversários.
Os russos no entanto não cederam o terreno facilmente e colocaram essa cooperação na dependência da aprovação pelo Congresso norte-americano, actual ou o que tome posse em Janeiro de 2011, do novo tratado START (redução de armas nucleares estratégicas). Ora o futuro Senado tem posto em causa esse tratado estupidamente, pois o nível de armas nucleares existentes é mais do que suficiente para que a estratégia da dissuasão seja afectada por reduções. A última semana afectou a credibilidade de Obama em negociar tais tratados face a uma subida dos republicanos, que fez regressar a linguagem da Guerra-Fria.
Em Lisboa esta questão não foi obviamente ultrapassada mas os europeus colocaram-se ao lado de Obama, chamando a atenção do Congresso norte-americano para a necessidade de ratificação do novo START.
Complicada e evitada prudentemente em Lisboa é a despesa que os europeus terão de fazer com o escudo anti míssil. Num momento em que todas as economias europeias estão a impor cortes às despesas públicas, não é fácil vender ao eleitorado as despesas com esse novo sistema de armas. Nem mesmo a cedência americana a uma participação no controlo e comando será suficiente para levar os europeus a aceitar aumentos com a Defesa quando estão a ver o Estado Social a desaparecer. O Irão não foi declarado como o inimigo. Todavia Sarkozy ia estragando o arranjo deixando claro que o inimigo era mesmo o Irão. E na Cimeira de Lisboa, a adopção do conceito “out of area” pode mesmo abrir caminho a um confronto com Teerão, o que, apesar de tudo, não será fácil de impor aos europeus.
Barack Obama reservou duas horas para falar com a União Europeia em Lisboa depois de em Maio passado ter feito abortar uma cimeira euro americana ao anunciar que não participaria. Os alemães e outros europeus criticam fortemente a Administração americana pela injecção de milhares de milhões de dólares na sua economia fazendo cair o valor da sua moeda e tornando os produtos europeus pouco competitivos. A verdade porém é que se a UE tem razão em muita coisa não é nesta pois o BCE tem possibilidades de fazer o mesmo e não o faz à conta dos receios inflacionistas alemães, que continuam a dominar a política do Banco Central Europeu. Conclusões conhecidas: nenhuma. EUA e UE têm pontos de vista divergentes quanto ao relançamento económico.
A verdade é que para os americanos a Cimeira de Lisboa teve apenas um objectivo: reanimar a NATO e dar-lhe um âmbito de acção alargada quer geograficamente quer em termos de objectivos. As reuniões à margem das cimeiras que são sempre aproveitadas para explorar pontos comuns focaram-se para os americanos na reunião Obama/Medvedev, de quem obtiveram o compromisso de não recuar nas facilidades já existentes de permitir o trânsito pelo seu território de material letal destinado ao Afeganistão. Se o novo START for aprovado a Rússia pode mesmo alargar as facilidades.
Uma nova era para a NATO? Não necessariamente. Uma legitimação da política adoptada de facto em 2001, sem dúvida. A NATO ainda é americana.
