23 de Agosto, 2009
Esta semana decorreram sessenta anos desde que foi assinada a
Quarta Convenção de Genéve que procedeu à revisão das três anteriores
Convenções, acrescentando-lhe novos elementos sobre a protecção de civis
em tempo de guerra.
Muito embora a mais vulgarizada seja a de 1929, dada a sua invocação constante em filmes, livros ou documentários sobre a Segunda Guerra Mundial pela sua regulamentação do tratamento dado aos prisioneiros de guerra, a Quarta Convenção revendo as anteriores e integrando-as num só documento tornou-se o instrumento mais importante dos conflitos que nem se adivinhavam à data da sua assinatura, em Agosto de 1949.
A Convenção de Genéve, como passou a ser conhecida, caracteriza-se pela protecção dada aos civis em tempo de guerra estipulando que não podem ser sequestrados, não podem servir de escudos humanos, não podem ser deslocados das suas terras ou habitações nem delas despojado excepto em caso de perigo de vida; não podem ser ameaçados ou usados como moeda de troca, não podem sofrer retaliações por causa de acções armadas de grupos combatentes, nem podem ser punidos.
Curioso que os “media” tenham ignorado praticamente por completo esta efeméride, numa época em que o chamado terrorismo levou à subversão de todas estas normas. Não é por acaso nem opção política que se usou a expressão “chamado terrorismo”; na verdade o termo é usado com excessiva e muitas vezes inadequada frequência, em especial pelos mais fortes. Ronald Reagan chamou combatentes da liberdade a forças que assentavam a sua influência no terror, como George W. Bush chamou a Estados como o de Saddam Hussein e hoje se sugere face ao Irão ou anteriormente se considerou a Líbia. Ou ainda o Hamas eleito democraticamente, como era exigido pelas potências ocidentais.
Curioso como o sentido das palavras muda em função do grupo ou dos interesses dominantes.
A Convenção de Genéve porém existe, foi subscrita até hoje pelos 194 Estados com assento nas Nações Unidas. Contudo nunca foi tão violada. Os refugiados são definidos como pessoas obrigadas a sair do seu país pela violência de uma guerra ou grupos armados. Cabem sob o mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados que procuram a sua protecção muitas vezes graças às forças da ONU empenhadas no terreno para a manutenção de paz, mas raramente pelas forças do país de acolhimento.
Sorte menos benévola têm os deslocados internos (IDP – Internal Displaced People) que fogem da guerra e da violência, dos ataques contra civis no seu próprio país sem contudo poderem ou conseguirem sair das fronteiras. Muitos Governos não reconhecem ao UNHCR (Alto Comissariado do ONU para os Refugiados) competência para os ajudar e proteger.
Estes assuntos há décadas que são debatidos sem que haja uma solução ou um compromisso que evite e ponha termo aos massacres de civis, muitas vezes pelos dois beligerantes, que impeça os êxodos massivos ao longo de territórios inóspitos, pela calada da noite, em busca de um porto minimamente seguro ou de uma passagem da fronteira convencidos que ficam sob protecção da ONU, nada mais errado: é necessário que o país de refúgio conceda o estatuto.
A violência sobre os civis levou à criação do Tribunal Penal Internacional, não reconhecido pelos Estados Unidos, assumidamente porque não quer ver os seus soldados sujeitos ao risco de serem julgados por crimes de guerra. Contudo o papel do TPI está a crescer e muitos países criam Tribunais para julgarem nos seus territórios os crimes da alçada do TPI, como no Rwanda onde decorre o julgamento do genocídio.
As Convenções de Genéve não trouxeram paz nem tranquilidade acrescida porque são violadas com excessiva frequência, basta ler os relatórios do Comité Internacional da Cruz Vermelha, mas são mecanismos que existem e que alguns países puseram já em execução para se encontrarem consigo mesmos após os conflitos armados.
Os novos conflitos deste século irão testar cada vez mais a necessidade dessa Convenção.
